Legislação

Área destinada para publicação de resoluções, ofícios e documentos oficiais

Resoluções

• Resolução 14/2019 – Dispõe sobre a sistematização do Selo de Autenticidade dos Atos dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Alagoas – SAS, em sua versão digital, no âmbito das serventias extrajudiciais – notariais e de registro do Estado de Alagoas e dá outras providências.

• Resolução 24/2019 – Altera A Resolução Tjal Nº 14/2019 Que Dispõe Sobre A Sistematização Do Selo De Autenticidade Dos Atos Dos Serviços Notoriais E Registrais Do Estado De Alagoas – Sas, Em Sua Versão Digital, No Âmbito Das Serventias Extrajudiciais – Notoriais E De Registro Do Estado De Alagoas E Dá Outras Providências

Portarias

• Portaria 194/2019 – Fica criado o Projeto Piloto para implantação do selo digital com QR Code no Estado de Alagoas, mediante a utilização experimental dos sistemas Web Service e Web Cartório.

• Portaria 469/2019 – COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE NORMAS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO SELO DIGITAL E REANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI PARA A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS, ALÉM DA LEI DO FUNDO ESPECIAL PARA REGISTRO CIVIL – FERC.

• Portaria 995/2019 – Impõe marco inicial para a comercialização do selo de autenticidade digital na cidade de Maceió.

• Portaria 1115/2019 – Impõe marco inicial para a comercialização do selo de autenticidade digital

• Portaria 1259/2019 – Impõe marco inicial para a comercialização do selo de autenticidade digital
• Portaria 1298/2019 – Impõe marco inicial para a comercialização do selo de autenticidade digital

• Portaria 1410/2019 – Impõe marco inicial para a comercialização do selo de autenticidade digital

Outros Documentos

• Decisão prorrogação de prazo para implantação do Selo Digital no formato QR CODE